Banca de QUALIFICAÇÃO: ÉRIKA ROMANA GOMES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ÉRIKA ROMANA GOMES
DATA : 30/09/2025
HORA: 14:30
LOCAL: Universidade Federal do Cariri - UFCA, campus: Juazeiro do Norte - CE
TÍTULO:

ÁREAS PROTEGIDAS E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL: ANÁLISE DA INCIDÊNCIA DE CRIMES AMBIENTAIS NA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI-CEARÁ

PALAVRAS-CHAVES:

Região Metropolitana do Cariri – Ceará; Áreas protegidas; Crimes ambientais; Proteção jurídico-penal; Sustentabilidade regional.

PÁGINAS: 48
RESUMO:

A Região Metropolitana do Cariri (RMCariri – Ceará), instituída pela Lei Complementar nº 78/2009, está situada no sul do estado do Ceará e abrange nove municípios, com área de 5.465,86 km² e população de 633.326 habitantes (IBGE, 2022). Circundada pela Chapada do Araripe, a região concentra significativa diversidade ecológica e geológica, mas enfrenta pressões decorrentes da urbanização, da expansão econômica e da exploração de recursos naturais, fatores que intensificam os riscos de crimes ambientais e comprometem a biodiversidade e a geodiversidade locais. Diante desse contexto, torna-se fundamental avaliar a efetividade da proteção jurídica do meio ambiente natural e o papel do sistema de justiça no enfrentamento das violações ambientais, especialmente nas áreas protegidas. Este estudo tem como objetivo analisar a incidência de crimes ambientais na RMCariri – Ceará, entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de julho de 2023, com base em registros da Polícia Judiciária do Ceará. A pesquisa verifica a aplicação dos instrumentos jurídico-penais previstos na Lei nº 9.605/1998, em consonância com o art. 225, § 3º da Constituição Federal, além da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Trata-se de uma investigação aplicada e descritiva, com abordagem quanti-qualitativa. Na dimensão quantitativa, são analisadas estatisticamente a ocorrência e a distribuição temporal e espacial dos crimes ambientais registrados. Na qualitativa, desenvolve-se análise documental e de conteúdo da legislação ambiental e dos registros institucionais, utilizando o método jurídico-dogmático para avaliar a eficácia e as limitações do arcabouço normativo vigente. Espera-se que os resultados identifiquem padrões de criminalidade ambiental, evidenciem fragilidades na proteção jurídico-penal e subsidiem a formulação de estratégias mais eficazes de prevenção e repressão. Ao articular saberes jurídicos, ambientais e sociais, o estudo busca fortalecer a integração entre órgãos fiscalizadores, sistema de justiça, comunidade científica e sociedade civil. Essa abordagem interdisciplinar pretende contribuir para o aprimoramento das políticas públicas e da gestão das áreas protegidas, assegurando não apenas a conservação dos ecossistemas da RMCariri, mas também a promoção da sustentabilidade regional como princípio orientador para o bem-estar das presentes e futuras gerações.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - CELME TORRES FERREIRA DA COSTA
Interno - DIEGO COELHO DO NASCIMENTO
Externa à Instituição - IVANNA PEQUENO DOS SANTOS
Externo ao Programa - 1033526 - JOAO ADOLFO RIBEIRO BANDEIRA - null