Banca de QUALIFICAÇÃO: VICTOR MARCEL GONCALVES OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VICTOR MARCEL GONCALVES OLIVEIRA
DATA : 04/09/2025
HORA: 16:30
LOCAL: Faculdade de Medicina - UFCA
TÍTULO:

Subnotificação de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT e proteção social do trabalhador:

uma proposta de valorização da Atenção Primária à Saúde como espaço de defesa de direitos

PALAVRAS-CHAVES:

Atenção Primária à Saúde; Saúde do Trabalhador; Acidentes de Trabalho; Subnotificação; Comunicação de Acidente de Trabalho.

PÁGINAS: 31
RESUMO:

A subnotificação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) representa um obstáculo significativo para a efetivação das políticas públicas de proteção à saúde do trabalhador e para o acesso a direitos previdenciários e trabalhistas. Em Juazeiro do Norte–CE, observa-se esse fenômeno mesmo diante da existência de uma rede estruturada de Atenção Primária à Saúde (APS), cujas Equipes de Saúde da Família (ESF) são legalmente habilitadas para emitir a CAT. Esse cenário evidencia não apenas lacunas técnicas e institucionais, mas também um potencial inexplorado da APS como espaço estratégico de vigilância em saúde do trabalhador. Este projeto de pesquisa, que será submetido à etapa de qualificação do Mestrado Profissional em Saúde da Família, tem como objetivo investigar os fatores que contribuem para a subnotificação de CAT na ESF e elaborar um manual técnico orientador para apoiar médicos e enfermeiros da APS na identificação, caracterização e emissão do documento. Adota-se abordagem qualitativa, de natureza aplicada e delineamento metodológico participativo, fundamentado no Modelo Práxico para Desenvolvimento de Tecnologias (MPDT), que integra dimensões pragmática, produtivo-artística, experimental e revolucionária. A coleta de dados será realizada com médicos e enfermeiros das 85 ESF do município, utilizando questionário semiestruturado e análise de conteúdo temática (Bardin), operacionalizada pelo software IRaMuTeQ. O produto técnico será validado por especialistas e usuários finais, seguindo critérios de utilidade, clareza, pertinência e aplicabilidade. Espera-se que a tecnologia desenvolvida contribua para qualificar as práticas de saúde do trabalhador na APS, reduzindo a invisibilidade estatística dos agravos laborais e fortalecendo a defesa dos direitos sociais dos trabalhadores. Ao inserir a saúde do trabalhador na rotina das equipes da APS, o projeto alinha-se aos princípios constitucionais da integralidade, equidade e participação social do Sistema Único de Saúde, promovendo uma atuação mais resolutiva e comprometida com a proteção social.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - MALSON FONTES DE CARVALHO
Externa à Instituição - FERNANDA CANDIDO SANTOS EUZEBIO
Presidente - ESTELITA LIMA CANDIDO
Interna - MARIA ROSILENE CANDIDO MOREIRA