Banca de QUALIFICAÇÃO: CIRLANY SOUSA MATOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CIRLANY SOUSA MATOS
DATA : 26/09/2025
HORA: 14:30
LOCAL: Sala M301
TÍTULO:

PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO NO CEARÁ (PPA 2024-2027): DELIBERAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI

PALAVRAS-CHAVES:

Plano Plurianual. Participação. Democracia Deliberativa. Planejamento governamental.

PÁGINAS: 54
RESUMO:

O presente estudo analisa os processos participativos nos ciclos do Plano Plurianual (PPA) do Estado do Ceará, com ênfase na Região Metropolitana do Cariri (2024–2027). Embora desde 2012 o estado adote metodologias participativas como audiências regionais, oficinas territoriais e consultas digitais, a efetividade desses mecanismos ainda é pouco avaliada, sobretudo em territórios intermediários. Parte-se da premissa de que a participação social pode expressar avanços deliberativos e desigualdades redistributivas, exigindo análise crítica de sua materialização nas práticas institucionais e nos resultados orçamentários. A pesquisa fundamenta-se em dois eixos analíticos principais: deliberação e redistribuição. A dimensão deliberativa permite investigar a qualidade dos espaços de escuta e argumentação, como audiências públicas, considerando critérios como equidade, influência mútua e produção de consensos legítimos. Já a dimensão redistributiva volta-se para os impactos concretos da participação na alocação de recursos e na redução de desigualdades territoriais, analisando se e como as contribuições da sociedade civil influenciam decisões de política pública. O objetivo geral é compreender como se configuram os mecanismos e práticas participativas no ciclo do Plano Plurianual do Estado do Ceará de 2024 - 2027, com ênfase na Região Metropolitana do Cariri, e em que medida essas práticas favorecem processos de deliberação, redistribuição de prioridades públicas e promoção do desenvolvimento metropolitano. Metodologicamente, a dissertação adota uma abordagem qualitativa de análise documental, com delineamento multipaper, estruturado em três artigos científicos articulados: (i) revisão integrativa da literatura sobre participação no planejamento público; (ii) estudo de caso da experiência da RM Cariri no PPA 2024–2027; e (iii) análise propositiva para o fortalecimento do desenvolvimento da RM Cariri, com base no mapeamento das prioridades e investimentos previstos no PPA 2024–2027, articulando essas ações às demandas locais e alinhando-as aos ODS. O conjunto dos resultados constituirá uma cartilha, elaborada em linguagem acessível, sua elaboração não é obrigatória na dissertação, sendo uma escolha da autora como estratégia de devolutiva social, aproximando universidade, Estado e sociedade civil. Por fim, o estudo relaciona-se diretamente aos ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e 10 (Redução das Desigualdades), contribuindo para a análise de políticas públicas ao evidenciar limites e potencialidades da participação no planejamento estadual, e reforçando o entendimento do PPA como espaço de disputa política e democrática, ampliando o debate sobre justiça social e o planejamento público.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - DIEGO COELHO DO NASCIMENTO
Externo à Instituição - FRANCISCO DO O'''' DE LIMA JUNIOR - URCA
Interno - IVES ROMERO TAVARES DO NASCIMENTO