Banca de DEFESA: CLARISSA DE OLIVEIRA ARAUJO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CLARISSA DE OLIVEIRA ARAUJO
DATA : 29/08/2023
HORA: 16:00
LOCAL: google meet
TÍTULO:

REFORMA PREVIDENCIÁRIA DO RPPS DE JUAZEIRO DO NORTE: A MEDIAÇÃO DA INFORMAÇÃO E AS ALTERAÇÕES PREVISTAS NA EC 103/2019

PALAVRAS-CHAVES:

Previdência Social de Juazeiro do Norte - CE, Reforma Previdenciária, Mediação da Informação, Legislação Previdenciária.

PÁGINAS: 115
RESUMO:

O presente estudo aborda sobre a realização da Reforma Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro do Norte - CE, quanto à importância do uso da mediação da informação para satisfazer às necessidades informacionais dos seus segurados e beneficiários no processo de adequação da legislação municipal à Emenda Constitucional nº 103/2019, para que ocorra a apropriação da informação e a tomada de consciência por parte desses sujeitos, acerca das mudanças que ocorrerão a partir da aprovação dessa nova legislação. Desse modo, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar a necessidade da mediação da informação para os segurados e beneficiários do RPPS de Juazeiro do Norte no processo de aprovação de uma Reforma Previdenciária. Quanto aos objetivos específicos, têm-se: descrever as principais mudanças ocorridas na legislação previdenciária, a partir da EC nº 103/2019, apontando as novas regras de aposentadoria; mapear as principais dúvidas dos servidores municipais quanto às mudanças necessárias na legislação previdenciária; e, elaborar um curso para os servidores municipais com as informações necessárias para a compreensão das novas alterações na legislação previdenciária pautado na mediação da informação. No que concerne à metodologia, empregou-se a pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, ainda, optou-se por realizar uma pesquisa bibliográfica e documental. Como método para análise de dados, foi proposto dois questionários, sendo o questionário 1 direcionado aos segurados e beneficiários do RPPS de Juazeiro do Norte e o questionário 2 direcionado a um representante do município, tendo como escolhido, o atual gestor do PREVIJUNO, todos aplicados através do aplicativo Google Forms. Com base na análise dos dados fica evidente que os segurados e beneficiários do RPPS de Juazeiro do Norte necessitam compreender as mudanças que ocorrerão com a aprovação de uma nova legislação previdenciária, destacando a importância de tornar as informações acessíveis e compreensíveis, visando à construção do conhecimento e a apropriação da informação, considerando a mediação da informação como recurso valioso nesse processo. O Produto Final apresentado foi um Curso intitulado “A Emenda Constitucional nº 103/2019: Atualizações sobre as novas regras de Aposentadoria”, com a finalidade de elucidar as necessidades informacionais dos usuários e dirimir as questões concernentes à necessidade da reforma previdenciária para este Município.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ELIENY DO NASCIMENTO SILVA
Interna - ARILUCI GOES ELLIOTT
Interna - CARLA FACANHA DE BRITO
Interno - LUCAS ALMEIDA SERAFIM
Externa à Instituição - ANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUSA - UFBA