Banca de DEFESA: HOMERO WELLINGTON BERNARDO ARAÚJO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : HOMERO WELLINGTON BERNARDO ARAÚJO
DATA : 19/04/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Sala virtual pela Plataforma Meet
TÍTULO:

O ACESSO À INFORMAÇÃO JURÍDICA ACESSÍVEL: UM ESTUDO NO ÂMBITO DA OUVIDORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI

PALAVRAS-CHAVES:

Acessibilidade; Pessoa com Deficiência; Ouvidoria, Conflito; Mediação; Conciliação e Inclusão

 

PÁGINAS: 113
RESUMO:

A acessibilidade é direito de todos, em especial, aos que possuem algum tipo de deficiência, como a visual ou auditiva. A acessibilidade deve atender as necessidades decorrentes dessas limitações que fazem parte do cotidiano dessa parcela tão expressiva da sociedade e, para tanto, é imprescindível que eles tenham a disposição ferramentas indispensáveis que tornem efetivo o acesso a informação, um direito intrínseco em um estado democrático de direito. Segundo a Cartilha “Características Gerais da População, Religião e Pessoas com Deficiência” (INSTITUTO..., 2010), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 45.606.048 de Pessoas com Deficiência (PcD) (visual, auditiva, motora e mental ou intelectual), sendo 18,6% deficientes visuais e 5,10% deficientes auditivos (BRASIL, 2010). Há uma grande quantidade de informações disponibilizadas em serviços oferecidos a população por órgãos públicos, e muitos desses serviços são essenciais, porém, a formação não chega de forma satisfatória a pessoas com deficiência visual ou auditiva. Na Universidade Federal do Cariri, há o setor da ouvidoria que entre as suas atribuições destacamos a mediação e conciliação de conflitos, que são métodos autocompositivos de resolução de conflitos e através dos quais promove a pacificação social dentro da comunidade acadêmica como um todo, proporcionando o empoderamento das partes conflitantes, para que percebam a importância da atuação delas dentro dos conflitos, com o esclarecimento dos seus direitos enquanto cidadãs. Contudo, para que esse serviço seja disponibilizado de forma efetiva em especial para a população com deficiência, será necessário de fazer uma articulação para que recursos assistivos, como legendagem e audiodescrição, possam ser incorporados às informações disponíveis na ouvidoria no que diz respeito a mediação e conciliação, bem como a quaisquer outras informações jurídicas, facilitando o entendimento delas de forma acessível e efetiva.  Assim, o produto informacional desta pesquisa é um Guia Informacional de Legendagem e Audiodescrição de Documentos Audiovisuais e Fotográficos Jurídicos no âmbito da ouvidoria Universidade Federal do Cariri (UFCA), na Cidade de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará. A pesquisa desenvolveu-se a partir de uma metodologia qualitativa, exploratória e documental. Procedeu-se através de entrevistas, um método de coleta de dados que nos permitiu um relacionamento direto com a Ouvidoria da Universidade Federal do Cariri, bem como, com a Secretaria de Acessibilidade – SEACE, também da mesma universidade. Sendo a entrevista uma base de dados, ela se torna mais eficiente quando o universo de respostas obtidas se torna maior. Nesse momento foram abordadas questões no que diz respeito ao funcionamento da ouvidoria, seu público-alvo, serviços ofertados, suas demandas, suas estatísticas, quais documentos com informações jurídicas são disponibilizados e em quais formatos, se há disponibilização de ferramentas como audiodescrição para facilitar o acesso as pessoas com deficiência e qual sua contribuição para a construção de uma cultura de paz social e acesso à justiça através da mediação e conciliação de conflitos abatendo toda e qualquer barreira que possa dificultar a igualdade entre todos aqueles que compõem a comunidade acadêmica ou externa à instituição. Também, foi realizada análise documental, quando por meio da interpretação de dados e informações, é possível compreender a realidade da temática abordada na pesquisa dentro da ouvidoria da Universidade Federal do Cariri

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CESAR AUGUSTO CUSIN - FAPCE
Externo à Instituição - GLAUCIA DA SILVA BRITO - UFPR
Interna - MARIA CLEIDE RODRIGUES BERNARDINO
Presidente - PAULO EDUARDO SILVA LINS CAJAZEIRA