O ACESSO À INFORMAÇÃO JURÍDICA ACESSÍVEL: UM ESTUDO NO ÂMBITO DA OUVIDORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI
Acessibilidade, informação acessível, mediação, conciliação, conflitos e informação jurídica.
A acessibilidade é um direito concebido por lei. Antes da regulamentação da Lei nº 12.711/2012, o acesso mínimo de deficientes não tinha tanto destaque nas discussões nacionais que viabilizam as políticas públicas (BRASIL, 2012). Mas, já havia cobranças em 2004, quando foi sancionado o Decreto nº 5.296/2004 que se ao regimento e promoção à acessibilidade, obrigando as emissoras de radiodifusão a oferecerem recursos assistivos para deficientes visuais (audiodescrição) e deficientes auditivos (janela de intérpretes e legendagem ou closedcaption) (BRASIL, 2004). Sendo assim, em que medida a acessibilidade audiovisual de informações jurídicas da ouvidoria da UFCA desenvolve a inclusão da pessoa com deficiência? Uma das hipóteses é que esse elenco de informações acessíveis disponibilizadas em materiais acessíveis desenvolve um sistema cognitivo de literacia e inclusão informacional do cidadão com deficiência. O desenvolvimento da pesquisa no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Biblioteconomia (PPGB) conseguirá desenvolver e refletir sobre a Produção, Comunicação e Usos da informação acessível e direcionada às questões da Mediação e Conciliação de Conflitos do cidadão com deficiência que está, em alguns casos, excluído dos métodos de autocomposição de resolução de conflitos. Os documentos digitais multimídia impõe a necessidade de uma abordagem entre teoria e prática dos processos de análise de conteúdo, representação e recuperação da informação. Partindo desse pressuposto, o presente anteprojeto de pesquisa buscará desenvolver um sistema de inclusão da pessoa com deficiência às informações jurídicas institucionais. Nesse sentido, será necessário adequar-se às linguagens utilizadas na legendagem e audiodescrição. A finalidade principal é interagir com a pessoa com deficiência, que necessita do serviço oferecido pela ouvidoria, mas, por questões limitadoras, não a consegue.